Ementa
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Autores
Acácio Favacho (Deputado(a))Afonso Motta (Deputado(a))Airton Faleiro (Deputado(a))Alencar Santana (Deputado(a))Alex Santana (Deputado(a))Alexandre Guimarães (Deputado(a))Alexandre Lindenmeyer (Deputado(a))Alfredinho (Deputado(a))Alice Portugal (Deputado(a))Amanda Gentil (Deputado(a))Amom Mandel (Deputado(a))Ana Paula Lima (Deputado(a))Ana Pimentel (Deputado(a))André Figueiredo (Deputado(a))Andreia Siqueira (Deputado(a))Antônia Lúcia (Deputado(a))Arlindo Chinaglia (Deputado(a))Arthur Oliveira Maia (Deputado(a))Augusto Coutinho (Deputado(a))Bacelar (Deputado(a))Bandeira de Mello (Deputado(a))Bebeto (Deputado(a))Benedita da Silva (Deputado(a))Bohn Gass (Deputado(a))Bruno Farias (Deputado(a))Cabo Gilberto Silva (Deputado(a))Camila Jara (Deputado(a))Carlos Sampaio (Deputado(a))Carlos Veras (Deputado(a))Carlos Zarattini (Deputado(a))Carol Dartora (Deputado(a))Célia Xakriabá (Deputado(a))Célio Studart (Deputado(a))Celso Russomanno (Deputado(a))Chico Alencar (Deputado(a))Coronel Meira (Deputado(a))Covatti Filho (Deputado(a))Daiana Santos (Deputado(a))Damião Feliciano (Deputado(a))Dandara (Deputado(a))Daniel Almeida (Deputado(a))Danilo Forte (Deputado(a))Delegada Adriana Accorsi (Deputado(a))Delegada Katarina (Deputado(a))Delegado da Cunha (Deputado(a))Delegado Éder Mauro (Deputado(a))Denise Pessôa (Deputado(a))Diego Coronel (Deputado(a))Dilvanda Faro (Deputado(a))Dimas Gadelha (Deputado(a))Domingos Sávio (Deputado(a))Dorinaldo Malafaia (Deputado(a))Dr. Fernando Máximo (Deputado(a))Dr. Francisco (Deputado(a))Dr. Ismael Alexandrino (Deputado(a))Dr. Victor Linhalis (Deputado(a))Duarte Jr. (Deputado(a))Duda Ramos (Deputado(a))Eduardo da Fonte (Deputado(a))Emanuel Pinheiro Neto (Deputado(a))Enfermeira Ana Paula (Deputado(a))Enfermeira Rejane (Deputado(a))Eriberto Medeiros (Deputado(a))Erika Hilton (Deputado(a))Erika Kokay (Deputado(a))Fausto Pinato (Deputado(a))Fausto Santos Jr. (Deputado(a))Felipe Becari (Deputado(a))Felipe Carreras (Deputado(a))Félix Mendonça Júnior (Deputado(a))Fernanda Melchionna (Deputado(a))Fernanda Pessoa (Deputado(a))Fernando Mineiro (Deputado(a))Flávia Morais (Deputado(a))Gabriel Nunes (Deputado(a))General Pazuello (Deputado(a))Geraldo Mendes (Deputado(a))Gervásio Maia (Deputado(a))Gilberto Nascimento (Deputado(a))Gilson Daniel (Deputado(a))Gilvan da Federal (Deputado(a))Glauber Braga (Deputado(a))Guilherme Boulos (Deputado(a))Gustavo Gayer (Deputado(a))Helder Salomão (Deputado(a))Henderson Pinto (Deputado(a))Hildo Rocha (Deputado(a))Icaro de Valmir (Deputado(a))Ismael (Deputado(a))Ivan Valente (Deputado(a))Ivoneide Caetano (Deputado(a))Jack Rocha (Deputado(a))Jadyel Alencar (Deputado(a))Jandira Feghali (Deputado(a))João Daniel (Deputado(a))Jonas Donizette (Deputado(a))Jorge Solla (Deputado(a))José Guimarães (Deputado(a))José Nelto (Deputado(a))Joseildo Ramos (Deputado(a))Josias Gomes (Deputado(a))Juliana Cardoso (Deputado(a))Júlio Cesar (Deputado(a))Julio Cesar Ribeiro (Deputado(a))Júnior Ferrari (Deputado(a))Kiko Celeguim (Deputado(a))Lafayette de Andrada (Deputado(a))Laura Carneiro (Deputado(a))Lêda Borges (Deputado(a))Leonardo Monteiro (Deputado(a))Lídice da Mata (Deputado(a))Lindbergh Farias (Deputado(a))Lucas Ramos (Deputado(a))Luciano Alves (Deputado(a))Luciano Ducci (Deputado(a))Luciano Vieira (Deputado(a))Luisa Canziani (Deputado(a))Luiz Couto (Deputado(a))Luiz Fernando Faria (Deputado(a))Luiz Nishimori (Deputado(a))Luiza Erundina (Deputado(a))Magda Mofatto (Deputado(a))Marangoni (Deputado(a))Marcelo Queiroz (Deputado(a))Márcio Honaiser (Deputado(a))Márcio Jerry (Deputado(a))Márcio Marinho (Deputado(a))Marcon (Deputado(a))Marcos Tavares (Deputado(a))Maria Arraes (Deputado(a))Maria do Rosário (Deputado(a))Mário Heringer (Deputado(a))Marreca Filho (Deputado(a))Mauricio do Vôlei (Deputado(a))Mauro Benevides Filho (Deputado(a))Max Lemos (Deputado(a))Merlong Solano (Deputado(a))Misael Varella (Deputado(a))Natália Bonavides (Deputado(a))Newton Cardoso Jr (Deputado(a))Nilto Tatto (Deputado(a))Odair Cunha (Deputado(a))Orlando Silva (Deputado(a))Osmar Terra (Deputado(a))Otoni de Paula (Deputado(a))Otto Alencar Filho (Deputado(a))Padre João (Deputado(a))Pastor Henrique Vieira (Deputado(a))Patrus Ananias (Deputado(a))Paulão (Deputado(a))Paulo Alexandre Barbosa (Deputado(a))Paulo Folletto (Deputado(a))Paulo Freire Costa (Deputado(a))Paulo Guedes (Deputado(a))Paulo Litro (Deputado(a))Pedro Aihara (Deputado(a))Pedro Paulo (Deputado(a))Pedro Uczai (Deputado(a))Pedro Westphalen (Deputado(a))Pezenti (Deputado(a))Pompeo de Mattos (Deputado(a))Pr. Marco Feliciano (Deputado(a))Prof. Reginaldo Veras (Deputado(a))Professora Goreth (Deputado(a))Professora Luciene Cavalcante (Deputado(a))Raimundo Costa (Deputado(a))Reimont (Deputado(a))Renata Abreu (Deputado(a))Renilce Nicodemos (Deputado(a))Renildo Calheiros (Deputado(a))Ricardo Ayres (Deputado(a))Roberto Monteiro Pai (Deputado(a))Rodrigo Gambale (Deputado(a))Rogério Correia (Deputado(a))Romero Rodrigues (Deputado(a))Rubens Pereira Júnior (Deputado(a))Rui Falcão (Deputado(a))Sâmia Bomfim (Deputado(a))Sanderson (Deputado(a))Saulo Pedroso (Deputado(a))Sidney Leite (Deputado(a))Silvia Cristina (Deputado(a))Sóstenes Cavalcante (Deputado(a))Tabata Amaral (Deputado(a))Tadeu Veneri (Deputado(a))Talíria Petrone (Deputado(a))Tarcísio Motta (Deputado(a))Túlio Gadêlha (Deputado(a))Valmir Assunção (Deputado(a))Vander Loubet (Deputado(a))Vicentinho (Deputado(a))Vicentinho Júnior (Deputado(a))Vinicius Carvalho (Deputado(a))Waldenor Pereira (Deputado(a))Wellington Roberto (Deputado(a))Welter (Deputado(a))Wilson Santiago (Deputado(a))Yandra Moura (Deputado(a))Zé Haroldo Cathedral (Deputado(a))Zé Neto (Deputado(a))Zé Trovão (Deputado(a))Zeca Dirceu (Deputado(a))Zezinho Barbary (Deputado(a))