PEC 9/2025 | Voto Com Ciência | Voto Com Ciência
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PEC 9/2025 Apresentada em 27/02/2025
Aguardando Designação de Relator(a) Ementa Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Constituição Federal (1988) plano de cargos carreiras e salários piso salarial recursos humanos profissional de saúde Sistema Único de Saúde (SUS) diretrizes. _União competência assistência financeira Estado (ente federado) Distrito Federal (Brasil) Município.
Autores Acácio Favacho (Deputado(a)) Adail Filho (Deputado(a)) Adilson Barroso (Deputado(a)) Afonso Hamm (Deputado(a)) Alberto Fraga (Deputado(a)) Albuquerque (Deputado(a)) Alceu Moreira (Deputado(a)) Alexandre Guimarães (Deputado(a)) Allan Garcês (Deputado(a)) Altineu Côrtes (Deputado(a)) Aluisio Mendes (Deputado(a)) Ana Paula Leão (Deputado(a)) André Fernandes (Deputado(a)) Antônia Lúcia (Deputado(a)) Antonio Brito (Deputado(a)) Augusto Coutinho (Deputado(a)) Augusto Puppio (Deputado(a)) Bebeto (Deputado(a)) Bia Kicis (Deputado(a)) Bibo Nunes (Deputado(a)) Bruno Farias (Deputado(a)) Cabo Gilberto Silva
Última Tramitação 06/04/2026, 23:59 - CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Coronel Assis, deixou de ser membro da Comissão
Histórico de Tramitação Ver histórico completo Votações Nenhuma votação registrada para esta proposição.
(Deputado(a))
Capitão Alberto Neto (Deputado(a))
Capitão Alden (Deputado(a))
Carla Zambelli (Deputado(a))
Carlos Chiodini (Deputado(a))
Carlos Jordy (Deputado(a))
Carlos Sampaio (Deputado(a))
Caroline de Toni (Deputado(a))
Célio Silveira (Deputado(a))
Cezinha de Madureira (Deputado(a))
Chris Tonietto (Deputado(a))
Cleber Verde (Deputado(a))
Cobalchini (Deputado(a))
Coronel Assis (Deputado(a))
Coronel Chrisóstomo (Deputado(a))
Coronel Fernanda (Deputado(a))
Coronel Meira (Deputado(a))
Dani Cunha (Deputado(a))
Daniel Agrobom (Deputado(a))
Daniel Almeida (Deputado(a))
Daniel Freitas (Deputado(a))
Daniel Trzeciak (Deputado(a))
Daniela do Waguinho (Deputado(a))
Daniela Reinehr (Deputado(a))
Danilo Forte (Deputado(a))
Dayany Bittencourt (Deputado(a))
Delegado Caveira (Deputado(a))
Delegado da Cunha (Deputado(a))
Delegado Éder Mauro (Deputado(a))
Delegado Palumbo (Deputado(a))
Delegado Paulo Bilynskyj (Deputado(a))
Delegado Ramagem (Deputado(a))
Diego Coronel (Deputado(a))
Diego Garcia (Deputado(a))
Dilceu Sperafico (Deputado(a))
Domingos Sávio (Deputado(a))
Doutor Luizinho (Deputado(a))
Dr. Fernando Máximo (Deputado(a))
Dr. Frederico (Deputado(a))
Dr. Jaziel (Deputado(a))
Dr. Luiz Ovando (Deputado(a))
Dr. Zacharias Calil (Deputado(a))
Duda Ramos (Deputado(a))
Eduardo Bolsonaro (Deputado(a))
Eduardo Velloso (Deputado(a))
Elcione Barbalho (Deputado(a))
Eli Borges (Deputado(a))
Eros Biondini (Deputado(a))
Eunício Oliveira (Deputado(a))
Evair Vieira de Melo (Deputado(a))
Félix Mendonça Júnior (Deputado(a))
Fernando Monteiro (Deputado(a))
Fernando Rodolfo (Deputado(a))
Filipe Barros (Deputado(a))
Filipe Martins (Deputado(a))
Flávia Morais (Deputado(a))
Franciane Bayer (Deputado(a))
Fred Linhares (Deputado(a))
General Girão (Deputado(a))
General Pazuello (Deputado(a))
Geovania de Sá (Deputado(a))
Geraldo Resende (Deputado(a))
Giacobo (Deputado(a))
Gilson Daniel (Deputado(a))
Gilvan da Federal (Deputado(a))
Gilvan Maximo (Deputado(a))
Glaustin da Fokus (Deputado(a))
Greyce Elias (Deputado(a))
Gustavo Gayer (Deputado(a))
Gutemberg Reis (Deputado(a))
Helio Lopes (Deputado(a))
Hildo Rocha (Deputado(a))
Jefferson Campos (Deputado(a))
João Carlos Bacelar (Deputado(a))
Joaquim Passarinho (Deputado(a))
Jorge Goetten (Deputado(a))
José Medeiros (Deputado(a))
José Priante (Deputado(a))
José Rocha (Deputado(a))
Julio Arcoverde (Deputado(a))
Júlio Cesar (Deputado(a))
Julio Cesar Ribeiro (Deputado(a))
Julio Lopes (Deputado(a))
Junio Amaral (Deputado(a))
Junior Lourenço (Deputado(a))
Júnior Mano (Deputado(a))
Lafayette de Andrada (Deputado(a))
Laura Carneiro (Deputado(a))
Lázaro Botelho (Deputado(a))
Lebrão (Deputado(a))
Lincoln Portela (Deputado(a))
Luciano Vieira (Deputado(a))
Lucio Mosquini (Deputado(a))
Luisa Canziani (Deputado(a))
Luiz Carlos Hauly (Deputado(a))
Luiz Carlos Motta (Deputado(a))
Luiz Lima (Deputado(a))
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Deputado(a))
Marangoni (Deputado(a))
Marcelo Álvaro Antônio (Deputado(a))
Marcelo Moraes (Deputado(a))
Mario Frias (Deputado(a))
Marussa Boldrin (Deputado(a))
Marx Beltrão (Deputado(a))
Mauricio do Vôlei (Deputado(a))
Mauricio Marcon (Deputado(a))
Meire Serafim (Deputado(a))
Miguel Lombardi (Deputado(a))
Nelson Barbudo (Deputado(a))
Nitinho (Deputado(a))
Osmar Terra (Deputado(a))
Otoni de Paula (Deputado(a))
Padovani (Deputado(a))
Pastor Eurico (Deputado(a))
Pastor Sargento Isidório (Deputado(a))
Pauderney Avelino (Deputado(a))
Paulo Magalhães (Deputado(a))
Pedro Aihara (Deputado(a))
Pedro Paulo (Deputado(a))
Pedro Westphalen (Deputado(a))
Pezenti (Deputado(a))
Pinheirinho (Deputado(a))
Pr. Marco Feliciano (Deputado(a))
Professor Alcides (Deputado(a))
Rafael Brito (Deputado(a))
Rafael Prudente (Deputado(a))
Rafael Simoes (Deputado(a))
Raimundo Costa (Deputado(a))
Raimundo Santos (Deputado(a))
Reinhold Stephanes (Deputado(a))
Renilce Nicodemos (Deputado(a))
Ricardo Ayres (Deputado(a))
Ricardo Salles (Deputado(a))
Roberta Roma (Deputado(a))
Roberto Duarte (Deputado(a))
Roberto Monteiro Pai (Deputado(a))
Robinson Faria (Deputado(a))
Rodolfo Nogueira (Deputado(a))
Rodrigo Valadares (Deputado(a))
Rogéria Santos (Deputado(a))
Ronaldo Nogueira (Deputado(a))
Rosangela Moro (Deputado(a))
Sanderson (Deputado(a))
Sargento Fahur (Deputado(a))
Sargento Gonçalves (Deputado(a))
Sargento Portugal (Deputado(a))
Saulo Pedroso (Deputado(a))
Silvia Cristina (Deputado(a))
Silvia Waiãpi (Deputado(a))
Silvye Alves (Deputado(a))
Sonize Barbosa (Deputado(a))
Soraya Santos (Deputado(a))
Sóstenes Cavalcante (Deputado(a))
Toninho Wandscheer (Deputado(a))
Vermelho (Deputado(a))
Vinicius Carvalho (Deputado(a))
Vinicius Gurgel (Deputado(a))
Wellington Roberto (Deputado(a))
Wilson Santiago (Deputado(a))
Zé Trovão (Deputado(a))
Zé Vitor (Deputado(a))
Zezinho Barbary (Deputado(a))
Zucco (Deputado(a))