Apresentada em 05/12/2024
PL que Cria e autoriza o Poder Executivo Instituir a Política Nacional de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais.
12/08/2025, 00:00 - CINDRE
Notificações
Designado Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), para o PL 2144/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.