PEC
PEC 34/2024
Apresentada em 19/09/2024
Ementa
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Constituição Federal (1988)inclusãoproteção legalprimeira infânciaDireitos da criança e do adolescente. _Publicidadedotação orçamentáriaprograma (administração)primeira infânciamulher.
Autores
Alberto Fraga (Deputado(a))Albuquerque (Deputado(a))Alencar Santana (Deputado(a))Alexandre Guimarães (Deputado(a))Alice Portugal (Deputado(a))Allan Garcês (Deputado(a))Amanda Gentil (Deputado(a))Ana Paula Lima (Deputado(a))Ana Pimentel (Deputado(a))Andreia Siqueira (Deputado(a))Antônia Lúcia (Deputado(a))Antonio Brito (Deputado(a))Any Ortiz (Deputado(a))Átila Lins (Deputado(a))Aureo Ribeiro (Deputado(a))Bebeto (Deputado(a))Benedita da Silva (Deputado(a))Beto Preto (Deputado(a))Bibo Nunes (Deputado(a))Bruno Ganem (Deputado(a))Camila Jara (Deputado(a))Capitão Alberto Neto (Deputado(a))Carlos Sampaio (Deputado(a))Carmen Zanotto (Deputado(a))Carol Dartora (Deputado(a))Castro Neto (Deputado(a))Célia Xakriabá (Deputado(a))Célio Silveira (Deputado(a))Célio Studart (Deputado(a))Cezinha de Madureira (Deputado(a))Coronel Chrisóstomo (Deputado(a))Coronel Fernanda (Deputado(a))Daiana Santos (Deputado(a))Damião Feliciano (Deputado(a))Dandara (Deputado(a))Daniel Agrobom (Deputado(a))Daniel Almeida (Deputado(a))Daniela Reinehr (Deputado(a))Darci de Matos (Deputado(a))Dayany Bittencourt (Deputado(a))Delegada Ione (Deputado(a))Delegada Katarina (Deputado(a))Delegado da Cunha (Deputado(a))Delegado Fabio Costa (Deputado(a))Diego Coronel (Deputado(a))Dilvanda Faro (Deputado(a))Domingos Neto (Deputado(a))Domingos Sávio (Deputado(a))Dorinaldo Malafaia (Deputado(a))Dr. Fernando Máximo (Deputado(a))Dr. Victor Linhalis (Deputado(a))Dr. Zacharias Calil (Deputado(a))Dra. Alessandra Haber (Deputado(a))Duda Ramos (Deputado(a))Duda Salabert (Deputado(a))Eduardo Bismarck (Deputado(a))Elcione Barbalho (Deputado(a))Eliza Virgínia (Deputado(a))Elmar Nascimento (Deputado(a))Ely Santos (Deputado(a))Erika Hilton (Deputado(a))Erika Kokay (Deputado(a))Fábio Henrique (Deputado(a))Fausto Pinato (Deputado(a))Fernanda Melchionna (Deputado(a))Fernanda Pessoa (Deputado(a))Fernando Rodolfo (Deputado(a))Flávia Morais (Deputado(a))Flávio Nogueira (Deputado(a))Franciane Bayer (Deputado(a))Fred Linhares (Deputado(a))Gabriel Nunes (Deputado(a))Geraldo Resende (Deputado(a))Gilberto Abramo (Deputado(a))Gilvan Maximo (Deputado(a))Gisela Simona (Deputado(a))Helder Salomão (Deputado(a))Hélio Leite (Deputado(a))Idilvan Alencar (Deputado(a))Ismael (Deputado(a))Ismael Alexandrino (Deputado(a))Iza Arruda (Deputado(a))Jack Rocha (Deputado(a))Jadyel Alencar (Deputado(a))Jandira Feghali (Deputado(a))João Daniel (Deputado(a))Jorge Goetten (Deputado(a))Jorge Solla (Deputado(a))José Guimarães (Deputado(a))Josenildo (Deputado(a))Josivaldo Jp (Deputado(a))Juliana Cardoso (Deputado(a))Júlio Cesar (Deputado(a))Julio Cesar Ribeiro (Deputado(a))Júnior Ferrari (Deputado(a))Kim Kataguiri (Deputado(a))Laura Carneiro (Deputado(a))Leo Prates (Deputado(a))Lídice da Mata (Deputado(a))Lincoln Portela (Deputado(a))Lucas Ramos (Deputado(a))Luciano Amaral (Deputado(a))Luisa Canziani (Deputado(a))Luiz Carlos Hauly (Deputado(a))Luiz Couto (Deputado(a))Luiz Gastão (Deputado(a))Luiz Nishimori (Deputado(a))Marangoni (Deputado(a))Marcelo Crivella (Deputado(a))Marco Brasil (Deputado(a))Marcos Pollon (Deputado(a))Maria Arraes (Deputado(a))Maria do Rosário (Deputado(a))Maria Rosas (Deputado(a))Mário Heringer (Deputado(a))Mário Negromonte Jr. (Deputado(a))Marussa Boldrin (Deputado(a))Marx Beltrão (Deputado(a))Meire Serafim (Deputado(a))Miguel Lombardi (Deputado(a))Nely Aquino (Deputado(a))Nitinho (Deputado(a))Orlando Silva (Deputado(a))Ossesio Silva (Deputado(a))Otoni de Paula (Deputado(a))Pastor Eurico (Deputado(a))Pastor Gil (Deputado(a))Pastor Sargento Isidório (Deputado(a))Patrus Ananias (Deputado(a))Pauderney Avelino (Deputado(a))Paulão (Deputado(a))Pedro Campos (Deputado(a))Pedro Paulo (Deputado(a))Prof. Reginaldo Veras (Deputado(a))Professor Alcides (Deputado(a))Professora Goreth (Deputado(a))Professora Luciene Cavalcante (Deputado(a))Rafael Brito (Deputado(a))Raimundo Santos (Deputado(a))Reginete Bispo (Deputado(a))Ricardo Ayres (Deputado(a))Ricardo Silva (Deputado(a))Roberta Roma (Deputado(a))Roberto Duarte (Deputado(a))Rodrigo Estacho (Deputado(a))Rogéria Santos (Deputado(a))Romero Rodrigues (Deputado(a))Rosangela Moro (Deputado(a))Roseana Sarney (Deputado(a))Rubens Otoni (Deputado(a))Rubens Pereira Júnior (Deputado(a))Sâmia Bomfim (Deputado(a))Sargento Portugal (Deputado(a))Sidney Leite (Deputado(a))Silvia Cristina (Deputado(a))Silvia Waiãpi (Deputado(a))Silvye Alves (Deputado(a))Socorro Neri (Deputado(a))Sonize Barbosa (Deputado(a))Soraya Santos (Deputado(a))Sóstenes Cavalcante (Deputado(a))Stefano Aguiar (Deputado(a))Tabata Amaral (Deputado(a))Talíria Petrone (Deputado(a))Tiririca (Deputado(a))Túlio Gadêlha (Deputado(a))Vermelho (Deputado(a))Weliton Prado (Deputado(a))Zé Haroldo Cathedral (Deputado(a))Zé Silva (Deputado(a))Zé Vitor (Deputado(a))
Última Tramitação
04/11/2025, 22:31 - PEC03424
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 14/10/2025 a 04/11/2025).