PL
PL 2984/2024
Apresentada em 25/07/2024
Pronta para PautaEmenta
Estabelece condição para a oferta de crédito nas hipóteses que determina.
RegulamentaçãoofertaPrazoquitaçãoSeguroCrédito financeiroExpectativa de vidaOperação de crédito.
Autor
Leonardo Gadelha (Deputado(a))
Última Tramitação
23/09/2025, 20:52 - CDC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Histórico de Tramitação
Votações
Nenhuma votação registrada para esta proposição.