Apresentada em 18/04/2024
Altera o artigo 1º da Lei nº. 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
15/12/2025, 16:59 - MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5823/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado General Girão (PL/RN), que "Requer a inclusão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 1.334, de 2024".
Nenhuma votação registrada para esta proposição.