Apresentada em 17/10/2023
Requer a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de ampliar o debate sobre as consequências do aborto para a saúde física e mental da mulher.
20/03/2024, 00:00 - CSAUDE
Arquivamento
Requerimento com objeto não realizado. Arquivado por decisão do Presidente, com anuência do Plenário.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.