Apresentada em 02/02/2023
Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
09/02/2024, 00:00 - MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 13/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.