Ementa
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
Autores
Adalberto Cavalcanti (Deputado(a))Adelmo Carneiro Leão (Deputado(a))Aelton Freitas (Deputado(a))Alan Rick (Deputado(a))Alberto Fraga (Deputado(a))Alceu Moreira (Deputado(a))Alessandro Molon (Deputado(a))Alex Canziani (Deputado(a))Alexandre Leite (Deputado(a))Alexandre Serfiotis (Deputado(a))Alexandre Valle (Deputado(a))Alice Portugal (Deputado(a))Aliel Machado (Deputado(a))Aluisio Mendes (Deputado(a))Ana Perugini (Deputado(a))André Abdon (Deputado(a))André Amaral (Deputado(a))Angelim (Deputado(a))Aníbal Gomes (Deputado(a))Antonio Balhmann (Deputado(a))Antonio Bulhões (Deputado(a))Arnaldo Faria de Sá (Deputado(a))Arnaldo Jardim (Deputado(a))Arnaldo Jordy (Deputado(a))Arthur Lira (Deputado(a))Assis do Couto (Deputado(a))Átila Lira (Deputado(a))Bebeto (Deputado(a))Benedita da Silva (Deputado(a))Bilac Pinto (Deputado(a))Bohn Gass (Deputado(a))Cabuçu Borges (Deputado(a))Capitão Fábio Abreu (Deputado(a))Carlos Henrique Gaguim (Deputado(a))Carlos Zarattini (Deputado(a))Célio Silveira (Deputado(a))Celso Jacob (Deputado(a))Celso Maldaner (Deputado(a))César Halum (Deputado(a))Chico Alencar (Deputado(a))Chico Lopes (Deputado(a))Christiane de Souza Yared (Deputado(a))Cleber Verde (Deputado(a))Cristiane Brasil (Deputado(a))Dagoberto Nogueira (Deputado(a))Damião Feliciano (Deputado(a))Daniel Almeida (Deputado(a))Daniel Vilela (Deputado(a))Danilo Forte (Deputado(a))Décio Lima (Deputado(a))Delegado Éder Mauro (Deputado(a))Diego Garcia (Deputado(a))Dr. Jorge Silva (Deputado(a))Dr. Sinval Malheiros (Deputado(a))Edio Lopes (Deputado(a))Edmar Arruda (Deputado(a))Edmilson Rodrigues (Deputado(a))Elcione Barbalho (Deputado(a))Eli Corrêa Filho (Deputado(a))Enio Verri (Deputado(a))Erivelton Santana (Deputado(a))Eros Biondini (Deputado(a))Evair Vieira de Melo (Deputado(a))Evandro Roman (Deputado(a))Expedito Netto (Deputado(a))Ezequiel Fonseca (Deputado(a))Fabio Reis (Deputado(a))Fausto Pinato (Deputado(a))Gabriel Guimarães (Deputado(a))Gilberto Nascimento (Deputado(a))Giuseppe Vecci (Deputado(a))Givaldo Carimbão (Deputado(a))Givaldo Vieira (Deputado(a))Glauber Braga (Deputado(a))Gonzaga Patriota (Deputado(a))Gorete Pereira (Deputado(a))Goulart (Deputado(a))Henrique Fontana (Deputado(a))Heuler Cruvinel (Deputado(a))Iracema Portella (Deputado(a))Irajá Abreu (Deputado(a))Ivan Valente (Deputado(a))Jaime Martins (Deputado(a))Jandira Feghali (Deputado(a))Jefferson Campos (Deputado(a))Jerônimo Goergen (Deputado(a))Jhonatan de Jesus (Deputado(a))Jô Moraes (Deputado(a))João Campos (Deputado(a))João Daniel (Deputado(a))João Derly (Deputado(a))Jorge Solla (Deputado(a))Jorginho Mello (Deputado(a))José Carlos Araújo (Deputado(a))José Mentor (Deputado(a))Jose Stédile (Deputado(a))Josi Nunes (Deputado(a))Josué Bengtson (Deputado(a))Julião Amin (Deputado(a))Júlio Cesar (Deputado(a))Júlio Delgado (Deputado(a))Julio Lopes (Deputado(a))Junior Marreca (Deputado(a))Laerte Bessa (Deputado(a))Lázaro Botelho (Deputado(a))Lelo Coimbra (Deputado(a))Leonardo Quintão (Deputado(a))Leônidas Cristino (Deputado(a))Leopoldo Meyer (Deputado(a))Lincoln Portela (Deputado(a))Lindomar Garçon (Deputado(a))Luana Costa (Deputado(a))Lucio Mosquini (Deputado(a))Luis Tibé (Deputado(a))Luiz Carlos Ramos (Deputado(a))Luiz Couto (Deputado(a))Luiz Fernando Faria (Deputado(a))Luiz Nishimori (Deputado(a))Magda Mofatto (Deputado(a))Marcelo Álvaro Antônio (Deputado(a))Marcelo Castro (Deputado(a))Marcelo Matos (Deputado(a))Marcelo Squassoni (Deputado(a))Marcio Alvino (Deputado(a))Márcio Marinho (Deputado(a))Marco Maia (Deputado(a))Marco Tebaldi (Deputado(a))Marcondes Gadelha (Deputado(a))Margarida Salomão (Deputado(a))Maria do Rosário (Deputado(a))Marx Beltrão (Deputado(a))Mauro Lopes (Deputado(a))Mauro Mariani (Deputado(a))Miguel Lombardi (Deputado(a))Milton Monti (Deputado(a))Missionário José Olimpio (Deputado(a))Nelson Marquezelli (Deputado(a))Nelson Meurer (Deputado(a))Nelson Pellegrino (Deputado(a))Newton Cardoso Jr (Deputado(a))Nilton Capixaba (Deputado(a))Osmar Serraglio (Deputado(a))Otavio Leite (Deputado(a))Paes Landim (Deputado(a))Patrus Ananias (Deputado(a))Paulo Feijó (Deputado(a))Paulo Freire (Deputado(a))Paulo Pimenta (Deputado(a))Pedro Chaves (Deputado(a))Pedro Paulo (Deputado(a))Pepe Vargas (Deputado(a))Professor Victório Galli (Deputado(a))Raimundo Gomes de Matos (Deputado(a))Remídio Monai (Deputado(a))Ricardo Izar (Deputado(a))Ricardo Teobaldo (Deputado(a))Roberto Balestra (Deputado(a))Roberto Britto (Deputado(a))Roberto de Lucena (Deputado(a))Roberto Sales (Deputado(a))Rocha (Deputado(a))Rodrigo Martins (Deputado(a))Ronaldo Carletto (Deputado(a))Ronaldo Lessa (Deputado(a))Rôney Nemer (Deputado(a))Rubens Otoni (Deputado(a))Rubens Pereira Júnior (Deputado(a))Ságuas Moraes (Deputado(a))Saraiva Felipe (Deputado(a))Sérgio Brito (Deputado(a))Sérgio Moraes (Deputado(a))Sergio Vidigal (Deputado(a))Sibá Machado (Deputado(a))Silvio Torres (Deputado(a))Simão Sessim (Deputado(a))Sóstenes Cavalcante (Deputado(a))Stefano Aguiar (Deputado(a))Subtenente Gonzaga (Deputado(a))Tenente Lúcio (Deputado(a))Uldurico Junior (Deputado(a))Valmir Assunção (Deputado(a))Valtenir Pereira (Deputado(a))Vanderlei Macris (Deputado(a))Vicente Arruda (Deputado(a))Vicente Candido (Deputado(a))Vicentinho (Deputado(a))Vinicius Carvalho (Deputado(a))Walter Alves (Deputado(a))Walter Ihoshi (Deputado(a))Weliton Prado (Deputado(a))Weverton Rocha (Deputado(a))Wilson Filho (Deputado(a))Wolney Queiroz (Deputado(a))Zé Geraldo (Deputado(a))Zé Silva (Deputado(a))Zeca do Pt (Deputado(a))Zenaide Maia (Deputado(a))
Última Tramitação
09/08/2018, 00:00 - PEC29304
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-3/2018 PEC29304 => PEC-293/2004